Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro

AGOSTO de 2009
“Quem sabe faz a hora, não espera acontecer” Geraldo Vandré
Delegado: Sindicalize-se!
Telefax: (21) 2507-0322

Ano VII - Nº 22 - AGOSTO de 2009 - Órgão de divulgação do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro - Distribuição dirigida e gratuita

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1ª Conseg
debate no
Rio sistema
único de
Segurança
Pública
para o País.
 

Min. da Justiça Dr. Tarso Genro, Sec. de Segurança Dr. Mariano Beltrame e Sec. Geral do Sindelpol Drª Jéssica de Oliveira

As metas e desafios do novo
Conselho Executivo do Sindelpol.

Entre as metas e prioridades do novo Conselho Executivo do Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro (Sindelpol-RJ) estão: estimular o crescimento da participação da categoria e fazer suas reivindicações encontrarem eco no Poder Executivo. O novo presidente, delegado Sérgio Simões Caldas, defende ainda, na entrevista a seguir, a harmonia com outras categorias, como agentes e peritos, e reclama da falta de evolução nas negociações com o governo estadual. Leia a Entrevista nas páginas 3,4,5.
   

Dr. Sérgio Caldas Pres. do Sindelpol

EDITORIAL                             CANAL DE NEGOCIAÇÃO É ILUSÓRIO

Assim que o governador Sérgio Cabral Filho assumiu o cargo, no início de 2007, convocou uma reunião com representantes da categoria dos Delegados, da qual participaram dirigentes do Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro (Sindelpol-RJ). Aquele encontro, o primeiro com uma entidade sindical e no qual foi encaminhada uma lista de reivindicações, reacendeu as esperanças de que um canal de diálogo com o governo seria aberto e que, finalmente, as negociações evoluiriam. Elas haviam ficado praticamente paralisadas nos governos anteriores. Passados mais de dois anos e meio pouca coisa mudou, infelizmente. Os encontros se sucederam, desta vez não mais com o governador, mas com colaboradores próximos. Já os avanços pretendidos pela categoria, mais uma vez não ocorreram. Um dos interlocutores do governo é o secretário de Planejamento e Gestão, Dr. Sérgio Ruy, que recebeu os representantes do Sindelpol-RJ e da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), pela última vez, em abril. Na ocasião, foram apresentadas as propostas da categoria bem como as simulações solicitadas. Passados vários meses, o sindicato permanece sem saber os resultados daquele encontro, o que deixa evidente o descaso com o qual o governo trata as solicitações da entidade. Com isso, o desânimo toma conta dos membros da instituição policial. Todos estão cientes de que a economia mundial passa por um momento delicado, mas para aqueles que vêm acumulando perdas ao longo dos anos o prejuízo ainda é maior. De concreto até hoje, o único reajuste concedido, ainda assim parcelado, foi aquele dado a todo o funcionalismo e que não recompõe nem de longe os vencimentos. O governo sequer apresentou uma proposta para ser discutida com a categoria. Esse é o valor que a administração dá a ela? O canal de negociação seria apenas ilusório? Procrastinador? Quando o governo começará a valorizar os policiais? As PESSOAS é que proporcionam resultar segurança pública: são o meio e o objetivo final do sistema. As máquinas são ferramentas importantes otimizadas pelas próprias PESSOAS. Com a palavra o governador Sérgio Cabral Filho e seus interlocutores.

Entrevista com o novo Presidente do Sindelpol-RJ

SÉRGIO SIMÕES CALDAS

 
JORNAL DOS DELEGADOS - Na sua primeira mensagem aos delegados, como novo presidente do Sindelpol-RJ, o senhor falou da falta de engajamento da categoria e na baixa participação nas assembléias. Como analisa esta situação e o que ela acarreta?

SÉRGIO SIMÕES CALDAS - Podemos interpretar essa acomodação de alguns colegas como uma cultura já introjetada na categoria. Isso, lamentavelmente, também ocorre com os agentes da Polícia Civil. Ingressei na Polícia como agente e conheço as suas dificuldades. Acredito que tivemos uma participação mais efetiva dos delegados nas assembléias em 2008, porque alguns membros da administração da Polícia apoiavam o movimento naquela época. O atual chefe da PCERJ já afirmou que não permitirá represálias políticoadministrativas aos colegas que estão lutando pelos interesses dos servidores, desde que as manifestações sejam respeitosas.

JORNAL DOS DELEGADOS - O que o sindicato está fazendo, ou pretende fazer, para incentivar novas filiações

SÉRGIO SIMÕES CALDAS - O número de filiados aumentou nos últimos meses, mas a adesão dos delegados ainda é inferior à nossa expectativa. Alguns colegas ficam temerosos em fazerem parte de um sindicato que possui um histórico crítico e combativo em relação ao processo desrespeitoso com que as administrações tratam os policiais. O primeiro passo foi aperfeiçoar o banco de dados que temos dos sindicalizados e otimizar a comunicação da direção da entidade com os seus membros. Agora estamos estudando estratégias para divulgar os serviços e projetos do sindicato, visando atrair novos companheiros.

JORNAL DOS DELEGADOS - O que significa ter no comando da Polícia Civil, o delegado Allan Turnowski. Ele é sensível aos apelos dos delegados?

SÉRGIO SIMÕES CALDAS - Temos muitas esperanças que a atual chefia da instituição consiga melhorar a forma como os policiais civis são tratados pelo governo estadual. Todavia, a Chefia da Polícia Civil ainda não teve tempo de se posicionar claramente. É justo e conveniente aguardarmos mais dois ou três meses para formamos um diagnóstico mais adequado.

JORNAL DOS DELEGADOS - Como é que está o diálogo com o governo estadual? Ele existe? Qual é o canal?

SÉRGIO SIMÕES CALDAS - Quando assumi a presidência do SINDEPOL-RJ meus antecessores me informaram que só existia um canal de conversação formal com os representantes do governo, visto que os indicados pelo Poder Executivo nos recebem para conversar, mas simplesmente ignoram nossas proposições. Em verdade, isso não mudou. Fomos atenciosamente recebidos pelo senhor Secretário de Planejamento e Gestão no final do mês de abril, mas não tivemos qualquer resposta em relação às propostas formuladas e tampouco sobre as simulações solicitadas. Em resumo, o canal é apenas ilusório, não é fático.

JORNAL DOS DELEGADOS - Na sua avaliação qual a importância da aproximação com outras entidades como a ADEPOL?

SÉRGIO SIMÕES CALDAS - É muito importante. Alguns colegas são filiados apenas à ADEPOL, outros apenas ao Sindicato, enquanto muitos pertencem aos dois quadros. Entretanto, é fundamental que ambas as entidades funcionem num sistema de agregação de valores recíprocos, considerando que seus objetivos são muito semelhantes, apesar de alguns conceitos originários serem diferentes.

JORNAL DOS DELEGADOS - Em que situações é importante a união com outras categorias, como a dos agentes?

SÉRGIO SIMÕES CALDAS - Também é fundamental a harmonia com as categorias dos agentes e peritos da Polícia Civil. As atividades funcionais são interdependentes, assim como devem ser as estratégias de atuação classistas. A falta de consideração com que todas as categorias são tratadas hoje acaba por desmotivar todos os segmentos e, consequentemente, prejudicar a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

JORNAL DOS DELEGADOS - Em sua fala, o senhor destacou temas como “reposição de parte das grandes perdas salariais dos Agentes e Delegados da Polícia Civil”, “Lei Orgânica”, “gratificação por produtividade”, “calendário fixo dos concursos públicos da PCERJ”, “aposentadoria especial”, “extensão da gratificação da Delegacia Legal aos Delegados” e “teto constitucional remuneratório”. Em que pé se encontra hoje cada um deles?

SÉRGIO SIMÕES CALDAS - Ratifico a importância de todos esses pontos mencionados na primeira mensagem que passei aos colegas da Polícia Civil. Todavia, até o momento essas questões não evoluíram. O governo publicou um conjunto de medidas que chama de “gratificação por produtividade”. Trata-se de medida positiva, pois visa agraciar os servidores da área da segurança pública.
 
JORNAL DOS DELEGADOS - As negociações salariais com o governo estadual estão em que pé? O que evoluiu desde a última edição do jornal?

SÉRGIO SIMÕES CALDAS - Nada. Não vou enganar os delegados, tampouco os agentes, peritos e papiloscopistas. Muitos membros da instituição me dizem que o valor que o governo dá a eles é diretamente proporcional às perdas salariais que sofreram nos últimos anos. Lamentavelmente, apesar de cabisbaixo, não tenho como contestar essa afirmativa.

JORNAL DOS DELEGADOS - Em junho o governo do Estado anunciou a criação de um novo modelo de gestão em segurança, que estabelece entre outras coisas metas de redução da criminalidade, baseadas numa premiação pelos resultados positivos alcançados. Como o sindicato vê iniciativas como estas?

SÉRGIO SIMÕES CALDAS - Acredito que essa ideia tenha em sua origem um caráter positivo, no sentido de agraciar os servidores que mais se comprometerem com a qualidade do trabalho. Entretanto, tal projeto sofre alguns reparos dos membros da instituição. Temos que concordar com o conteúdo de pelo menos duas dessas críticas, quais sejam: a) O objeto conceitual da apuração de produtividade é específico do policiamento preventivo (Polícia Militar); apesar das atividades de polícia judiciária poderem colaborar – lato sensu – com o resultado. Vale lembrar que até o momento o governo ignorou a excepcional produtividade obtida pela Polícia Civil nos últimos dois anos e meio. b) A gratificação é ANUAL, o que frustrou os policiais, considerando que suas dificuldades de sobrevivência são mensais.

JORNAL DOS DELEGADOS - Qual é, na sua avaliação, o principal desafio desta gestão e por que?

SÉRGIO SIMÕES CALDAS - Tenho que citar ao menos DOIS grandes desafios: a) Creio que a maior dificuldade será de CONVENCIMENTO dos quadros da Polícia Civil. Conseguimos no início de 2007 convencer os membros da instituição que o governo levaria em consideração as vertentes quantitativa e qualitativa do trabalho dos policiais civis no momento de avaliar as reposições salariais. Empregando esforço e comprometimento incomuns, as Delegacias Policiais obtiveram recordes históricos de produtividade de Inquéritos Policiais elucidados, quebraram paradigmas, receberam reiterados elogios do Ministério Público, fizeram cessar o discurso de que as Varas Criminais estavam com pouco trabalho, combateram quadrilhas de traficantes de drogas e milicianos etc. A grande dificuldade será manter o nível motivacional elevado, considerando que os policiais civis estão com a percepção de que foram enganados, visto que o governo continua com o discurso de que não pode recuperar as perdas salariais dos policiais civis porque tem que respeitar os parâmetros orçamentários. Também não receberam melhorias no atendimento médico, psicológico, odontológico etc. Até o tíquete alimentação deixou de existir, passando o respectivo valor a ser parte integrante do contracheque, logo, incorporado às despesas domésticas. Não podemos deixar de elogiar o significativo aumento do valor do seguro para o policial que falece durante missão policial. Isso não retira o luto, mas ajuda materialmente a família durante a adaptação à vida sem a presença física do ente querido. b) O SINDEPOL também entende como desafio encontrar o equilíbrio entre as atividades que efetivamente são da natureza da Polícia Judiciária e aquelas que são complementares, considerando o diminuto quantitativo de servidores que a PCERJ dispõe atualmente. Por um lado, os servidores assumem a obrigação de fazerem um atendimento com qualidade e resultado nas Delegacias Territoriais; por outro, recebem uma forte demanda para que façam um sem número de operações em comunidades ainda dominadas por traficantes ou milicianos. A pressão psicológica é aumentada quando vez por outra alguns reclamam que a Polícia Civil está exercendo funções de natureza estritamente preventiva. Acreditamos que a Administração Superior da PCERJ, com o apoio do governo estadual e das entidades de classe, terá a sapiência e habilidade necessárias para equacionar e ultrapassar esses obstáculos.

JORNAL DOS DELEGADOS - O Sindicato dos Delegados é relativamente recente. Como o senhor avalia o trabalho da entidade ao longo destes anos?

SÉRGIO SIMÕES CALDAS - É indiscutível que o SINDELPOL-RJ vem desenvolvendo um importante trabalho em prol dos Delegados e demais membros da Polícia Civil. Isso se deve mais à competência, caráter e coragem dos meus antecessores, e menos à estrutura formal da nossa entidade.

Propostas do novo Conselho Executivo

Novo presidente, delegado Sérgio Caldas recorre ao nome da chapa que disputou a eleição “Semear e consolidar conceitos” para explicar as metas a serem perseguidas. Eleito no dia 14 de abril, em Assembléia Geral Ordinária, o novo Conselho Executivo do Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro (Sindelpol-RJ) conta em sua presidência com a experiência e dinamismo do delegado Sergio Simões Caldas. A ex-presidente, delegada Jéssica Oliveira de Almeida, passou a ocupar o cargo de Secretário Geral. Em sua primeira mensagem como presidente do sindicato, o delegado Sérgio Caldas recorreu ao nome da chapa “Semear e consolidar conceitos” para explicar o que representava sua eleição e do grupo que compõe o novo Conselho. Uma das metas principais é ampliar o número de delegados sindicalizados, atualmente em torno de 100. “Tentaremos lutar contra a “cultura do umbigo”, onde parte dos colegas só observa o seu próprio”, disse o delegado, que prometeu ainda manter um diálogo permanente com os sindicalizados no sentido de minimizar os constantes atrasos no pagamento das contribuições mensais, “visto que algumas medidas importantes deliberadas nas assembléias necessitarão de investimentos.” Entre as prioridades estão a abertura de um canal efetivo de negociação com o governo do Estado, de forma a evoluir nas questões institucionais e salariais. “Metaforicamente, podemos dizer que o nosso norte está discutido e definido. Todavia, temos que decidir os métodos e posturas que adotaremos para nos aproximar dos objetivos indicados pelos colegas sindicalizados. Devemos decidir com brevidade os caminhos e processos que iremos adotar para colher os frutos pretendidos”, disse o presidente do Sindelpol-RJ. O delegado Sérgio Caldas lembrou que a pauta de propostas e reivindicações apresentadas ao governo estadual há cerca de dois anos seguem praticamente sem avanço algum. Temas como “reposição de parte das grandes perdas salariais dos Agentes e Delegados da Polícia Civil”, “Peritos”,“Lei Orgânica”, “gratificação por produtividade”, “calendário fixo dos concursos públicos da PCERJ”, “aposentadoria especial”, “extensão da gratificação da Delegacia Legal aos Delegados”, “teto constitucional remuneratório”, entre outros, continuam estacionados, segundo o presidente do Sindelpol-RJ.

1ª Conseg debate no Rio sistema único de Segurança Pública para o País. Sindelpol-RJ terá
representantes na etapa nacional que será realizada no final de agosto, em Brasília

A criação de um sistema único de segurança para o País, definido em conjunto pela sociedade civil, pelos trabalhadores da área e pelo poder público, começou a ser discutida na 1ª Conferência Estadual de Segurança do Rio de Janeiro. Durante os três dias do evento, realizado em julho no Clube Monte Líbano, no Leblon, Zona Sul da cidade, foram debatidos e votados de forma democrática os princípios e a serem encaminhados à etapa nacional, em Brasília, no final de agosto.

O que se pretende com estas discussões é construir uma política de Estado e não mais de governo, visando ações que sejam planejadas a longo prazo e construídas com a participações dos principais interessados, no caso a sociedade civil e os trabalhadores da área, explica a delegada Jéssica Oliveira de Almeida, subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança, e responsável pela organização do evento:

“A importância de um evento como este, está no fato de construir uma política de segurança sólida, que leva em consideração os interesses dos gestores públicos, dos trabalhadores da área da segurança e da sociedade civil.”

A conferência do Rio elegeu ainda os 90 cidadãos que representarão o Estado na conferência nacional.Entre os cinco delegados de Polícia Civil escolhidos pelo voto dos participantes estão o presidente do Sindicato dos Delegados do Estado do Rio de Janeiro (Sindelpol-RJ), Sérgio Simões Caldas, e o presidente do Conselho Fiscal e de Ética, Vinicius George. Representarão ainda o Estado do Rio de Janeiro na conferência nacional dois ex-presidentes do Sindelpol-RJ: os delegados Zaqueu Teixeira e Pedro Paulo Pontes Pinho.

O evento foi promovido pelo Ministério da Justiça em conjunto com a Secretaria de Estado de Segurança, tendo contado com as presenças do secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, o chefe de Polícia Civil, Allan Turnowski, do comandante geral da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio de Brito Duarte. e do superintendente da Polícia Federal, Ângelo Fernandes Gióia.

Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, que participou da abertura do evento, a iniciativa governamental é o primeiro passo para que um País possa oferecer à sua população uma vida com qualidade e paz.

“Não é pouco fazer a primeira conferencia nacional em um País como o nosso, um País que vem atravessando, nos últimos 25 anos e mais marcadamente a partir da constituição de 88, formidáveis mudanças que valorizam experiências democráticas. À medida que a democracia política avança, que a sociedade se urbaniza, que, nos grandes conglomerados metropolitanos, o convívio social, o mundo do trabalho, as representações da sociedade civil se expõem na vida pública e as pessoas precisam usufruir do espaço da cidade para viver, amar, trabalhar, representar e lutar pelo seu direito à sobrevivência, chega-se a constatação de que a democracia política será sempre imperfeita se ela não garantir o direito de fruição do espaço público e o direito de viver em paz com a sua família e no seu trabalho”, destacou o ministro.

A 1ª Conseg, que foi convocada por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2008, e precedida pelas conferências municipais, realizadas em todas as regiões do País, desde abril, seguidas das etapas estaduais. Além disso, existem formas alternativas de participação, como as conferências livres e a virtual, que promove discussões por meio do site (www.conseg.gov.br).

CONFIRA OS SETE PRINCÍPIOS ESCOLHIDOS

- Assegurar a dignidade salarial dos profissionais de segurança pública;
- Promover a educação como forma de prevenção e gestão de riscos;
- A política relacionada à segurança pública deve ter como valores prioritários a garantia dos direitos humanos e a valorização da vida;
- O papel da segurança pública na prevenção de conflitos sociais deverá ser permeado pela ética e pela valorização profissional;
- Valorização da família, em todas as suas expressões seguindo a política nacional de convivência familiar e comunitária;
- A segurança pública deve ser pautada pela preservação da segurança humana através da construção de políticas públicas de valorização da vida e dos direitos humanos, visando a implementação de uma cultura de paz;
- A política de segurança

VEJA AS 21 DIRETRIZES

- Instituição policial de estado: independência funcional, administrativa e financeira; leis orgânicas, federais, estaduais e municipais; eleição em lista tríplice do chefe das instituições entre os de maior nível hierárquico (profissionais de carreira);
- Remuneração compatível com a atividade dos profissinais de segurança pública (piso nacional e aposentadoria especial);
- Desenvolver programas educacionais e profissionais permanentes de incentivo à prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes de crianças e adolescentes com recursos do Pronasci;
- Reestruturar o sistema policial e desmilitarizar as polícias;
- Promover a cidadania, a saúde, a cultura e o trabalho remunerado dos internos e egressos do sistema penitenciário, bem como a educação formal e a profissionalizante pública, ministrada por professores de secretarias da Educação, com certificações oficiais, criando, inclusive, uma política de incentivos fiscais para as empresas que admitam os egressos;
- Melhores condições de trabalho: apoio logístico adequado ao serviço policial; definição de carga horária para agentes públicos de segurança com pagamento de hora extra, ambiente de trabalho com ferramentas/equipamentos de trabalho e segurança/ proteção pessoal modernos.
- Redefinir o papel de guarda municipais, estabelecendo critérios mínimos para sua criação e operação e readequando a estes padrões as já existentes, para obtenção
- Garantir a participação da sociedade civil organizada nos gabinetes de gestão integrada;
- Assegurar a participação da sociedade civil em todas as instâncias de Governo em etapas: de diagnóstico, planejamento, execução, avaliação e deliberação da Segurança Pública;
- Garantir a participação social em escolha democrática de comandante de batalhão de PM e delegado de polícia eleitos pelos conselhos comunitários de Segurança Pública (Pronasci);
- Criar e fortalecer ouvidorias externas e independentes em todo o sistema de Justiça Criminal;
- Criação e fortalecimento dos órgãos de controle social paritários de modo a criar mecanismos que possam responsabilizar os representantes do governo nas três instancias responsáveis pela execução da atividade fiscalizada;

Allan Turnowski defende uma Polícia Civil ágil e mais enxuta administrativamente para aumentar produtividade na ponta

Ao fazer uma avaliação de seus primeiros meses como chefe de Polícia Civil, delegado Allan Turnowski, conclui que os resultados positivos já começaram a aparecer. Entre as muitas mudanças propostas, quando assumiu em abril, uma das mais importantes foi a divisão da subchefia em operacional e administrativa. A primeira a cargo do delegado Carlos Oliveira e a segunda do delegado Rodolfo Waldeck.

“Com a criação destes órgãos foi dado à Polícia Civil uma melhor estrutura de organização com dois grandes gerentes para as áreas administrativa e operacional e os resultados vieram rápido”, avalia Allan Turnowski.

O chefe de Polícia Civil classifica como um dos primeiros resultados desta nova política de gestão as ações que resultaram, no inicio de maio, na prisão de Ricardo Teixeira Cruz, o Batman, braço armado da milícia Liga da Justiça, atuante na Zona Oeste. A prisão foi efetuada numa casa em Paciência, pela recém-criada Missão Suporte. Allan Turnowski admite, porém, que do ponto de vista administrativo as mudanças são mais lentas e vão demorar um pouco mais a dar resultados. Mas garante que as ações estão em andamento. Profissionais terceirizados foram contratados com a finalidade de assegurar a agilidade perseguida, além disso, foi criado ainda um escritório de projetos para evitar que a Polícia Civil desperdice recursos.

O delegado pretende também criar uma nova estrutura para a Polícia Civil e implantar o orçamento já para o ano que vem. Uma comissão foi criada pela secretaria de Segurança Pública com esta finalidade e deverá apresentar seu parecer nos próximos meses.

“A idéia é tornar a Polícia Civil mais ágil e enxuta administrativamente para aumentar a produtividade na ponta”, explica o delegado, sobre a nova estrutura em estudo.

A recente aprovação, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da liberação de R$ 160 milhões ao governo do Estado vão permitir a conclusão do projeto Delegacia Legal e da criação da Cidade da Polícia, que pretende reunir todas as especializadas, mais a Academia de Polícia, num complexo único com seção de serviços integrados, numa área em Bonsucesso, que pertencia à fábrica da Souza Cruz.

Ano VI - N° 21 - Novembro de 2008
Órgão de divulgação do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro - Distribuição dirigida e gratuita
"Quem sabe faz a hora, não espera acontecer"Geraldo Vandré
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História com Final Previsível

(capa)

Os leitores do JORNAL DOS DELEGADOS não devem ter se surpreendido com o desenrolar dos últimos acontecimentos envolvendo o exchefe de Polícia Civil e ex-deputado Álvaro Lins, que culminaram com a perda de seu mandato legislativo e sua prisão. Afinal, desde o seu primeiro número, esta publicação vem denunciando fatos que desembocaram nos acontecimento que hoje toda a imprensa noticia, como lembra o delegado Pedro Paulo Pontes Pinto, na época presidente do Sindicatos dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro (Sindeplpol-RJ).

“Naquela ocasião, na qualidade de presidente do sindicato, já chamava a atenção para o fato de o governador ter escolhido para chefiar a Polícia Civil, alguém oriundo dos quadros da PM que havia sido reprovado no exame de investigação social para ingresso na Polícia Civil, por seus atos na corporação anterior e que conquistou o direito de ser delegado de primeira na Justiça, em menos de três anos e sem nunca ter tirado um plantão atendendo a população ou lavrado um flagrante. Aquilo já me fez ver que algo estava errado. Como escolher para chefe de Polícia alguém com este perfil e sem nenhuma histórica na Civil?”, questiona Pedro Paulo Pinto, hoje lotado na 32ª DP (Taquara).

O delegado lembra ainda, que se tornou um dos principais desafetos de Álvaro Lins ao questionar, também na época, a criação do Instituto de Segurança Pública (ISP), criado com intenção de fundir as duas polícias, transformando numa instituição única, uniformizada e militarizada. “Álvaro Lins, como egresso da PM, na qualidade de capitão de reserva, se encaixava perfeitamente nos planos de militarização da Polícia Civil”, recorda o delegado, que se rebelou contra aquele modelo que se pretendia implantar.

O ponto alto das divergências foi durante a intervenção do delegado numa assembléia na sede da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol-RJ), convocada pelo presidente da entidade Wladimir Reale, para dar a oportunidade ao então chefe de Polícia de defender unilateralmente o seu ponto de vista. Os participantes não teriam direito a intervir. Pedro Paulo Pinho, que discordava daquilo, pediu a palavra e questionou a constitucionalidade da criação do ISP. Álvaro Lins não só não deu resposta como determinou a transferência do delegado

para a delegacia de Bom Jesus do Itabapoana, como forma de vingança e punição. “Já naquela época tentamos dar a tônica de que aquilo não ia dar certo e graças a ele (Álvaro Lins) temos hoje dois ex-chefes de polícia presos (o outro é Ricardo Hallack) e outros tantos delegados, ou seja, quem rezou pela cartilha dele hoje está vendo o sol nascer quadrado. Sua gestão foi o período em que a corrupção descambou e quando se popularizou o termo ‘delegado jóquei’, criado para definir aquele que atingia o topo da carreira, em tempo recorde, como o próprio Álvaro Lins. Isso sem contar que era um período em que a hierarquia não era respeitada e quem mandava nas delegacias eram os inspetores”, afirma.

O delegado Pedro Paulo Pinho diz que a única certeza que tinha é que Polícia Civil não teria condições de, por si só, extirpar aquilo que ela chama de ‘cancer’. “Minha única esperança e de colegas como os delegados Alexandre Neto e Vinicius George era de que outro órgão, como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal fizessem algo, como de fato ocorreu”, afirma. “Isso nos dá esperança de viver em um País em que a Justiça impera. Falta agora, para que o trabalho se complete, a sua expulsão da Polícia”, afirma.

MILÍCIAS – Os grupos paramilitares, denominados de milícias pela imprensa, que estão dominando algumas comunidades carentes do Rio, também são um tema no qual o delegado já se debruça há algum tempo.Afinal, atua na região que é o berço deles. O delegado lembra que estes grupos tiveram a sua origem na Favela de Rio das Pedras há mais de uma década e meia. “Lembro que o problema na existia em 1994 na minha segunda lotação como delegado na 16ª DP, quando esta abrangia também a área de Rio das Pedras.”

A diferença, segundo Pedro Paulo Pinho, é que na época tudo começou como uma iniciativa da associação de moradores para evitar a ação de baderneiros e acabou, com o tempo, se transformando num grande e lucrativo negócio. A transição, na sua opinião, se deu com o controle, por alguns grupos, das cooperativas de vans. A cobrança de taxa de proteção aos comerciantes veio em seguida, quando estes grupos passaram então a controlar a segurança dentro da comunidade. “O que surgiu como ‘mineira’ se transformou em milícia e quando se abriu os olhos para elas, já estavam fortalecidas e com tentáculos em outras áreas da cidade.O problema é que o Estado sempre teve conhecimento delas e nunca fez nada.” Ainda hoje, um dos poucos locais na área de sua delegacia que enfrenta o problema com as milícias é Rio das Pedras. Ele avalia que a situação não chega a ser preocupante como a de Campo Grande e que começa a dar sinais de regressão com o trabalho silencioso de combate desenvolvido por sua equipe, que luta também para evitar o fortalecimento do tentáculo que está surgindo na Gardência Azul, onde o comando destes grupo está nas mãos de Marco Aurélio França Moreira, o Marcão, e Cristiano Girão.

EDITORIAL

Policial “barato” para o político custa caro para a sociedade

(página 2)

Observemos o óbvio: o cidadão fluminense não está, nem poderia estar, satisfeito com o atual quadro de violência. Temos às vezes a impressão de que já se tentou, sem sucesso, todo tipo de medida, o que gera uma grande decepção e a sensação de impotência, de ausência de soluções. Será que, dentre as várias alternativas de medidas a serem adotadas para melhorar nossa segurança pública, ainda existiria alguma que pudesse ser considerada realmente inovadora no Rio de Janeiro? Alguma que jamais tenha sido adotada? Alguma capaz de renovar esperanças?

Não pretendo criar suspense. Material humano. Salário digno, treinamento, apoio, saúde para o profissional. Dentre inúmeras alternativas, o material humano das polícias tem sido sempre a variável ignorada por nossos gestores. Jamais se investe em material humano na polícia; ainda não tivemos um só governo disposto a fazê-lo. Planos de ação heterodoxos, grandes aquisições, inaugurações, operações, etc., atraem mídia, visibilidade, propaganda, mas até hoje não permitiram que nos ajustássemos aos padrões de segurança da maioria das grandes cidades do planeta; apenas atraíram votos. Não que tais medidas deixem de ser importantes, mas será que, caso se fizessem acompanhar de um não tão “midiático” investimento no material humano das polícias, não nos conduziriam a melhores resultados?

Muito embora nossos governantes não tenham demonstrado até hoje simpatia a investimentos reais no material humano das polícias, o que pensa a população a respeito? Nada melhor do que analisarmos algumas frases populares já exaustivamente repetidas:

(a) “- Político ganha bem e nem por isso são todos honestos!”;

(b) “- Garis ganham mal e não se corrompem!”;

(c) “- Quando fez o concurso sabia o quanto iria ganhar!”;

(d) “- Não está satisfeito, pede as contas e sai!”;

Analisemos então com maior profundidade tais afirmações.

“Político ganha bem e nem por isso são todos honestos!”. Verdade irrefutável, igualmente válida para inúmeras outras carreiras bem remuneradas nesse país. A corrupção é inerente ao caráter, à moral da pessoa, não ao seu salário e conta bancária. Infelizmente um bom salário de per si não corrige o desvio de conduta daquele que se corrompe. Via de regra as instituições apenas se livram de tais desvios expulsando e punindo suas “maçãs podres”.

Acontece que tal colocação não alcança o cerne da questão, pois apenas analisa a relação “vencimento digno x honestidade” pela ótica da sua ineficiência na correção do desonesto. Analisemos então também pela ótica do honesto, para que compreendamos sua distorção.

O salário digno conserva o honesto na carreira. Já o salário aviltante o expulsa. Eis a outra verdade irrefutável aparentemente esquecida pela primeira afirmação. Juízes honestos, para nossa felicidade, continuam na magistratura, pois são dignamente remunerados. Já o policial honesto, remunerado de forma vexatória, se vê forçado, a contragosto, a abandonar a carreira em busca de outra que lhe permita oferecer à sua família o mínimo de conforto e dignidade necessários. Quem perde com a saída desse bom profissional?

O fato é que, apesar de o salário elevado não corrigir o desonesto, o salário aviltante expulsa o honesto e diminui o interesse de candidatos honestos pelo concurso para a carreira. Não por acaso no último concurso para Inspetor da Polícia Civil vislumbramos uma diminuição no número de interessados de 60.000 para 15.000.

“Garis ganham mal e não se corrompem!”. Com todo respeito à indispensável profissão do gari, nesta carreira, como em todas as demais, há profissionais sérios e outros de caráter duvidoso. O que distingue outras carreiras da carreira policial são apenas as diferentes oportunidades para que se exerçam ou não seus impulsos a cometer desvios de conduta. Quem tenta corromper um gari? Com que finalidade? A de ver seu lixo coletado antes do dos demais na rua? Ora, corruptores rodeando a atividade policial, infelizmente, ainda são figura extremamente fácil de se encontrar em nossa sociedade... Houvesse muitos “corruptores de garis”, disparariam os relatos de episódios nada elogiáveis na carreira!

“- Quando fez o concurso sabia o quanto iria ganhar!”. Sabia sim. Ao menos pensava saber, quando não iludido pelo edital que, diferentemente do de outras carreiras, costuma ser bem mais “generoso” do que a realidade posteriormente conhecida pelo contracheque. Acontece que ainda existe nesse país algo chamado “inflação”. Para quem a “desconhece”, esclareço que essa ilustre personagem aniquila o poder de compra do dinheiro, logo dos salários. Bastam alguns anos sem reposição da inflação para que geremos sensíveis achatamentos salariais. Policiais logo descobrem que, na medida em que o tempo passa, seus já diminutos salários encolhem ainda mais.

“- Não está satisfeito, pede as contas e sai!”. Infelizmente essa é uma frase que já tem sido intensamente colocada em prática na polícia. Há cerca de vinte anos a Polícia Civil contava com um efetivo de 22.000 profissionais. Para que fosse mantida a adequação ao efetivo mínimo exigido por lei deveríamos ter aumentado tal contingente. Hoje, entretanto, mal passamos de 8.000 policiais civis. É o êxodo que não cessa. Via de regra dos melhores e dos honestos, realmente insatisfeitos, decepcionados e cansados de “dar murros em ponta de faca”. Adivinhem quem paga o preço dessa retirada em massa, justamente dos mais qualificados?

A análise das colocações populares nos mostra que, muito embora tenhamos verdades nelas, se aprofundarmos sua interpretação acabaremos por nos deparar com a meia-verdade, que é mais perigosa do que a mentira, pois disfarça tal mentira em um invólucro de realidade.

Assim sendo, sugiro a reconstrução de tais pensamentos populares, para que o próprio povo não se torne a maior vítima deles, para que a sociedade construa pontes em vez de muros com os policiais, e para que ao fim não prevaleça um outro pensamento, esse infelizmente muito popular entre vários políticos:

“- Para que salário se o policial tem arma e carteira?”.

Esse sim um pensamento absurdamente nefasto, que sugere o desvio de conduta como tábua de salvação para o policial ante a omissão estatal. O que o policial precisa é de vencimentos e tratamento dignos, que o motivem, que mantenham na carreira os melhores, os probos, os mais qualificados, e que atraiam para os quadros da polícia pessoas com o perfil que desejamos.

Administrar requer capacidade para definir prioridades e energia para direcionar os meios disponíveis, visando alcançar as metas traçadas. No dia em que Segurança Pública de qualidade for realmente prioridade, o principal meio para alcançá-la deverá ser a valorização do material humano das polícias. Qualquer desvio desse foco não passará de inabilidade administrativa, quando não má-fé e estelionato eleitoral. Não há mais como investir na Polícia “se esquecendo” do policial!

Alvaro Lins: o início da derrocada

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No dia 12 de agosto, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) cassou por 36 votos a 24, o mandato do então deputado estadual Álvaro Lins (PMDB). Poucos dias depois o ex-parlamentar teve sua prisão preventiva decretada e acabou preso em seguida, pela segunda vez. A primeira foi em maio, mas ele foi libertado logo depois por decisão da própria Alerj que havia considerado o ato inconstitucional em uma votação cujo placar foi, na época, de 40 a 15. Para muitos a derrota de Lins era o capítulo final de uma novela que havia começado em junho deste ano, quando a Corregedoria da Casa dera início à apuração de sua quebra de decoro parlamentar.Já para outros trata-se apenas do início do fechamento do círculo em torno do delegado, cujo epílogo só se dará realmente com a sua expulsão dos quadros da Polícia Civil.

Entre os que pensam assim está o delegado Alexandre Neto, um dos principais desafetos de Álvaro Lins e que já vem denunciado sua ligação com a contravenção muito antes de sua cassação e prisão. Álvaro Lins chefiou a Polícia Civil nas gestões do casal Anthony e Rosinha Garotinho à frente do Governo do Estado.

O delegado Alexandre Neto faz questão de acompanhar de perto o desenrolar da ‘Novela Álvaro Lins’ e torce para que o próximo capítulo seja a sua expulsão da Polícia Civil. Ele é um dos quatro delegados que acusaram formalmente Lins na Corregedoria Geral Unificada por distribuir cargos nas delegacias fluminenses em troca de conivência com o jogo ilegal em máquinas de caça-níqueis e da arrecadação de propina.

Além do próprio Neto, também foram ouvidos pela Corregedoria, o secretário-geral do Sindicato dos Delegados (Sindelpol-RJ), Vinicius George, além dos delegados-adjuntos Rafael Menezes, da 14ª DP (Leblon) e Maurício Demétrio, da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis. Na época dos dois últimos depoimento, Alexandre neto, que os acompanhou de perto, disse que os colegas apenas haviam confirmado “o que acontecia e ainda continua acontecendo no Rio.” Por conta das benesses distribuídas por Álvaro Lins quando chefiava a Polícia Civil, há quem acredite que ele ainda continue controlando o esquema mesmo de dentro da prisão. Para o delegado Alexandre Neto não é muito difícil constatar que isso realmente vem acontecendo. “Não é preciso fazer muito esforço”, garante.

“Acredito sinceramente que isso é possível, pois no País não existe prisão, que há é recreação”, ironiza o delegado, para quem Álvaro Lins ainda mantém alguns tentáculos na cúpula da Polícia Civil, exercendo forte influência na área burocrática, sobretudo, na subchefia, onde manteria alguns de seus aliados.

Porém, o delegado acredita firmemente que a cassação de Álvaro Lins e sua prisão representam o início de uma derrocada, embora que tardia. Afinal, segundo Alexandre Neto, foram oito anos – as gestões de Rosinha e Garotinho, com um curto hiato em que o governo foi exercido por Benedita da Silva - de muita complacência por parte do Ministério Público Estadual e do Governo do Estado. A cassação, segundo o delegado, foi só o começo.

“Quem não serve para ser deputado também não pode ser delegado”, disse. A prisão de Álvaro Lins, segundo Neto, se deve principalmente ao esforço da Polícia Federal. Embora creia que a defesa do exchefe de Polícia vá recorrer a todos os instrumentos disponíveis para tentar livrá-lo da prisão o mais rápido possível, o delegado afirma que as provas contra Lins são contundentes.

Álvaro Lins foi denunciado pelos crimes como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha armada, facilitação de contrabando e corrupção passiva. Quando seu processo de cassação ainda estava sendo analisado na Alerj, a defesa de Lins fez de tudo para adiar o julgamento, numa estratégia para ganhar tempo. O mesmo tem sido feito agora, com o não comparecimento às audiências, como a realizada na Corregedoria no início de

setembro.

“Isso é uma estratégia dele (Lins) para provocar a nulidade do processo. Estou certo de que isso não vai funcionar”, disse, na ocasião, Alexandre Neto, que compareceu à audiência representando o Sindelpol-RJ.

O inimigo número um dos milicianos

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Desbaratar as quadrilhas de milicianos que têm ocupado as comunidades do Rio, com ramificações em outros municípios e colocar seus integrantes atrás das grades, é, no momento, uma das principais metas do delegado Cláudio Ferraz, desde que assumiu a Delegacia de Repressão às Ações de Crime organizado (Draco), em março do ano passado. Só no primeiro ano de ação, foram contabilizadas 153 prisões. De lá para cá este número já aumentou consideravelmente. (leia a matéria completa no jornal)

ALGEMAS E GRILHÕES

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Delegado Alberto Calvano

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Página 1 - História com final previsível
Página 2 - Editorial
Página 3 - Alvaro Lins: o início da derrocada
Página 4 - O homem que enfrentou a milícia em Campo Grande
Página 5 - Deu na Imprensa
Página 6 - O inimigo número um dos milicianos
Página 7 - Algemas e Grilhóes
Página 8 - Apoio Solidário

Ano VI - N° 20 - Março de 2008
Órgão de divulgação do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro - Distribuição dirigida e gratuita
"Quem sabe faz a hora, não espera acontecer"Geraldo Vandré
Delegado: Sindicalize-se! Telefax: (21) 2507-0322

Congresso no Amapá reúne 500 delegados de todo o País

O Sindelpol-RJ foi representado por sua Presidente Jéssica Oliveira de Almeida e pelo Secretário-Geral Vinicius George.

Evento discutiu diretrizes para a Segurança Pública

EDITORIAL: O QUE FAZER COM OS PRESOS ?

ENTREVISTA : Luiz Archimedes fala da importância de ter sido o primeiro
colocado de 2007 no Curso Superior de Polícia Integrada

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Página 1 - Governo promete atender até março as reivindicações da Polícia
Página 2 - Editorial
Página 3 - Entrevista
Página 4 - Entrevista
Página 5 - Matéria
Página 6 -Matéria
Página 7 - Deu na Imprensa
Página 8 - Deu na Imprensa
Página 9 - Deu na Imprensa
Página 10 - Deu na Imprensa
Página 11 - Patrocínio e Apoio
Página 12 - Patrocínio e Apoio